LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

O portal Notícias Face Brasil (curtidasface.com.br) está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação ao nosso site, quais direitos você possui e como exercê-los.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a todos os dados pessoais coletados de indivíduos no território brasileiro, independentemente do local de origem do controlador. Embora o Notícias Face Brasil não realize cadastro de usuários nem armazene bancos de dados com informações pessoais identificáveis, coletamos automaticamente dados técnicos durante a navegação, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e padrões de acesso, por meio de ferramentas de análise e cookies funcionais.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de acesso aos dados pessoais que tratamos;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing ou análise de perfil.

Como Nós Cumprimos

O Notícias Face Brasil adota práticas mínimas e técnicas para garantir a conformidade com a LGPD:

• Não armazenamos dados pessoais em banco de dados ou sistemas de cadastro;
• Utilizamos apenas cookies essenciais para funcionalidade do site e análise de tráfego anônima;
• Não realizamos vendas, compartilhamentos ou transferências internacionais de dados pessoais;
• Os dados coletados são tratados exclusivamente para fins de melhoria da experiência do usuário e análise estatística agregada;
• Os dados são mantidos por período estritamente necessário para os fins mencionados, em conformidade com os prazos legais.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 24 horas)
• Identificador de dispositivo e tipo de navegador
• Horário e data de acesso
• Páginas visitadas e duração da visita
• Cookie técnico de sessão (não rastreia comportamento ao longo do tempo)

Não coletamos nomes, e-mails, números de telefone, documentos ou qualquer outro dado sensível.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (navegação no site);
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências da LGPD e da ANPD.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos sob a LGPD”. Inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Após recebimento da requisição, entraremos em contato para esclarecer ou atender sua solicitação.

Prazos de Resposta

Conforme previsto na LGPD, respondemos a todas as requisições de direitos em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, poderemos prorrogar por até mais 15 dias, informando por e-mail o motivo da extensão.

Política de Não Discriminação

O Notícias Face Brasil não negará, recusará, cobrará tarifas adicionais ou oferecerá condições diferentes a qualquer usuário por ter exercido seus direitos previstos na LGPD. Todos os usuários são tratados com igualdade, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer atualização será publicada aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Larissa Oliveira
Rua dos Andradas, 1234 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-007
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

Data de entrada em vigor: 25 de junho de 2024