Sintergs Orienta Aposentados Sobre Erros no Contracheque e Subsídios

A confusão começou na segunda quinzena de dezembro, mas o problema nas contas vem desde janeiro. A Sintergs, sindicato dos servidores públicos de alto nível do Rio Grande do Sul, recebeu dezenas de mensagens de afiliados preocupados. O motivo? Valores errados nos contracheques de aposentados antigos especialistas em saúde após a implementação de um novo regime de subsídios. Para muitos, não se trata apenas de uma correção contábil, mas de anos de contribuição profissional sendo questionados.

O cenário é delicado. Desde o dia 1º de janeiro de 2025, com vigência da Lei nº 16.165/2024, o sistema remuneratório mudou. A ideia era ajustar subsídios, mas na prática, gerou dúvidas sobre paridade de vencimentos e horas trabalhadas. Muitos aposentados têm registros documentais de 30 horas semanais, embora tenham exercido dedicação exclusiva de 40 horas durante a vida ativa.

O Que Está Acontecendo com os Contracheques?

Quando o governo implementou o novo regime, o impacto maior recaiu justamente sobre esses especialistas. Segundo informações da Secretaria da Saúde do RS, verificações de cálculos e esclarecimentos sobre valores pagos são responsabilidades exclusivas da administração pública, especificamente do Departamento de Gestão de Pessoas. Ou seja, quem decide o pagamento é o Estado, não o sindicato.

Aí entra o papel do Nelcir André Varnier, presidente do Sintergs. Ele deixou claro em comunicado oficial: o sindicato apoia, mas a primeira instância para resolver erros deve ser a repartição responsável. "Vamos disponibilizar em breve um convênio com escritório contábil para verificar possíveis equívocos nos contracheques", afirmou Varnier. Isso significa que, antes de entrar na justiça, o servidor precisa tentar a via administrativa.

Segundo o parecer jurídico PGE/RS nº 21.326/2025, o subsídio deve refletir a jornada real. Se você trabalhou 40 horas, deveria receber como tal, mesmo que o documento de aposentadoria diga 30. As correções foram aplicadas no holerite de novembro de 2025, mas surgiram novos problemas relatados em fevereiro. Alguns ex-servidores que faziam função de regulador não tiveram vantagem computada. Outros, como veterinários e agrônomos, não foram enquadrados corretamente na carreira fiscal.

A Batalha pela Creche e o STF

Mas o desafio vai além do salário. Existe uma disputa constitucional em andamento que pode custar caro aos servidores. O benefício de creche gratuita para filhos de até 6 anos estava garantido pelo Artigo 43 da Constituição Estadual. Em 27 de outubro de 2025, o plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu declarar esse artigo inconstitucional. A justificativa foi que a criação dependia de iniciativa do governador e não da Assembleia Constituinte.

Essa decisão ignorou pedidos de análise de mérito sobre a omissão normativa. Sintergs não aceitou passivamente e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Recurso Extraordinário. A intenção é reverter a sentença e garantir o direito que já durava décadas. "Estamos diante de um direito constitucional negado. Não aceitamos retrocessos", disse Varnier.

A ação judicial conta com suporte da firma José Japur Advogados e do Sindispge. O pedido busca reconhecer a omissão legislativa do Executivo e exigir, enquanto a regulação não acontece, o pagamento da assistência à criança nos mesmos moldes de outros órgãos governamentais.

Como Proceder Agora?

A orientação atual é clara e simples. Primeiro, identifique a inconsistência no seu extrato. Se encontrar erro no cálculo, desconto indevido ou falta de verba retroativa, envie requerimento diretamente à Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria da Saúde. Só depois de esgotada essa fase administrativa é que o sindicato intervirá com peso jurídico pleno.

O modelo de serviço propõe organizar o fluxo de solicitações para evitar sobrecarga jurídica desnecessária. O sindicato promete monitorar cada etapa da implementação da lei e assegurar que nenhum servidor seja prejudicado no processo de reestruturação. Enquanto isso, a batalha legal continua em Brasília, onde juízes avaliam a constitucionalidade dos benefícios assistenciais.